É função do Sistema CEP/CONEP, que é formado pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) grupo composto por especialistas de várias áreas e representantes da população que acompanham de perto a realização de todos os estudos - e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), responsável pelo controle nacional.

SE VOCÊ QUISER OUTRAS INFORMAÇÕES, PROCURE o Comitê de Ética que aprovou a pesquisa e que está identificado no TCLE. Se necessário, você também pode fazer contato com a CONEP (http://www.conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/index.html).

VOCÊ TAMBÉM PODE VER NA INTERNET A RELAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS NOS CEP, NA PÁGINA: www.saude.gov.br/plataformabrasil.

No Brasil existem várias regras para as pesquisas que envolvam seres humanos. As principais estão na Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que orienta como um estudo pode ser conduzido de forma ética, ou seja, com segurança e respeito total às pessoas participantes.

Não, todos os estudos seguem normas e guias nacionais e internacionais, rigorosas do ponto de vista ético, preservando a sua integridade e segurança.

Porque é através deste termo que você autoriza a sua participação no estudo, ou seja, passa a ser um Participante de pesquisa (Voluntário). Nele encontram-se todas as informações sobre a pesquisa que você irá participar, além de garantir que todos os seus direitos serão respeitados, em linguagem simples, clara e compreensível.

Sim, você pode sair do estudo a qualquer momento que desejar. Ser voluntário não gera nenhum vínculo, nem com a empresa que está realizando o estudo, nem com o estudo que está sendo realizado.

VOCÊ É LIVRE PARA TOMAR QUALQUER DECISÃO E, SEJA QUAL FOR A SUA DECISÃO, VOCÊ NÃO SERÁ PREJUDICADO OU PUNIDO POR ISSO.

Em caso de complicações, previstas ou não, relacionadas à pesquisa na qual você estiver participando serão tratadas e indenizadas de acordo com o estudo ou reação.

Sim, todos os seus dados são confidenciais, por isso ao ser incluído num estudo, você recebe um código de participação, para que as suas informações pessoais permanecem em sigilo. Nada será divulgado, sem você autorizar.

Os chamados “critérios de inclusão e de exclusão”, dependem das orientações do protocolo de pesquisa. Estes protocolos possuem orientações e critérios sobre quem pode ou não participar. Eles são de extrema importância para o sucesso da pesquisa.

A participação em qualquer tipo de pesquisa clínica deve ser voluntária. Entretanto, você poderá receber um ressarcimento pelo tempo de participação no estudo e transporte até o instituto.

É proibido o recebimento de dinheiro ou mesmo presentes, objetos ou favores que possam parecer algum tipo de pagamento ou gratificação.

Não é apropriado. O currículo contém as suas informações profissionais de trabalho. Ser voluntário não é um trabalho e sim uma doação voluntária do seu tempo para que as empresas possam comprovar a segurança e eficácia de seus produtos antes de coloca-los no mercado.

Os pesquisadores têm o dever de esclarecer todas as suas dúvidas da maneira mais simples possível, não ocultando nenhuma informação de como serão os procedimentos.

No TLCE, constam os nomes completos dos pesquisadores e os telefones para contato.